Fiscalização e legislação
O Porto do Forno está condicionado à Lei 8630 – que tange a Modernização dos Portos e, por exigências de Resoluções CONAMA, conta com
– PEI – Plano de Emergência Individual
- - Anexo A - Glossário
- - Anexo B - Diretirzes Ambientais para Embarcações
- - Anexo C - Componentes da Estrutura Organizacional de Resposta (EOR)
- - Anexo D - Lista de Telefones Úteis
- - Anexo E - Formulários
- - Anexo F - Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos
- - Anexo G - Avaliação de Riscos
- - Anexo H - Informações Referenciais
- - Anexo I - Dimensionamento de Recursos
- - Capa do PEI
- - Capítulo 1 - Identificação da Instalação Portuária
- - Capítulo 2 - Cenários Acidentais
- - Capítulo 3 - Informações e Procedimentos de Resposta
- - Capítulo 4 - Procedimentos para Encerramento das Operações
- - Capítulo 5 - Mapas, Cartas Náuticas, Plantas, Desenhos e Fotografias
- - Capítulo 6 - Informações Gerais
- - Sumário
– REP – Regulamento de Exploração do Porto do Forno
– PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
– PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Porto do Forno leva a sério seu papel no mercado e opera seguindo as normas da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários que regula e harmoniza os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.
Em suas dependências o Porto conta com um posto da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância-Sanitária, que promove a fiscalização e o controle sanitário das dependências da COMAP e nas embarcações que atracam e fundeiam neste porto.
Está também subordinado ao CAP – Conselho de Autoridade Portuária, que atua, juntamente com as Autoridades Portuárias, nas questões de desenvolvimento da atividade, promoção da competição, proteção do meio ambiente e de formação dos preços dos serviços portuários e seu desempenho.
Buscando sempre a excelência nos serviços portuários segue as normas de fiscalização do:
- - Conselho Nacional de Meio Ambiente – Resoluções CONAMA
- - Ministério do Meio Ambiente
- - IBAMA
- - ICMBio
- - Instituto Estadual do Ambiente – INEA
- - Secretaria Municipal de Ambiente – SEMA
- - Posto da Receita Federal
- - Posto da Polícia Federal
- - Posto da ANVISA
© 2023 Porto do Forno. All rights reserved