O Porto do Forno está condicionado à Lei 8630 – que tange a Modernização dos Portos e, por exigências de Resoluções CONAMA, conta com

– PEI – Plano de Emergência Individual

• - Anexo A - Glossário
• - Anexo B - Diretirzes Ambientais para Embarcações
• - Anexo C - Componentes da Estrutura Organizacional de Resposta (EOR)
• - Anexo D - Lista de Telefones Úteis
• - Anexo E - Formulários
• - Anexo F - Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos
• - Anexo G - Avaliação de Riscos
• - Anexo H - Informações Referenciais
• - Anexo I - Dimensionamento de Recursos
• - Capa do PEI
• - Capítulo 1 - Identificação da Instalação Portuária
• - Capítulo 2 - Cenários Acidentais
• - Capítulo 3 - Informações e Procedimentos de Resposta
• - Capítulo 4 - Procedimentos para Encerramento das Operações
• - Capítulo 5 - Mapas, Cartas Náuticas, Plantas, Desenhos e Fotografias
• - Capítulo 6 - Informações Gerais
• - Sumário

– REP – Regulamento de Exploração do Porto do Forno

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– PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento

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– PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

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O Porto do Forno leva a sério seu papel no mercado e opera seguindo as normas da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários que regula e harmoniza os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.

Em suas dependências o Porto conta com um posto da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância-Sanitária, que promove a fiscalização e o controle sanitário das dependências da COMAP e nas embarcações que atracam e fundeiam neste porto.

Está também subordinado ao CAP – Conselho de Autoridade Portuária, que atua, juntamente com as Autoridades Portuárias, nas questões de desenvolvimento da atividade, promoção da competição, proteção do meio ambiente e de formação dos preços dos serviços portuários e seu desempenho.

Buscando sempre a excelência nos serviços portuários segue as normas de fiscalização do:

• - Conselho Nacional de Meio Ambiente – Resoluções CONAMA
• - Ministério do Meio Ambiente
• - IBAMA
• - ICMBio
• - Instituto Estadual do Ambiente – INEA
• - Secretaria Municipal de Ambiente – SEMA
• - Posto da Receita Federal
• - Posto da Polícia Federal
• - Posto da ANVISA